TERMO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Pregão Eletrônico nº 032/2024/FMS
Processo administrativo nº 2024/7/3477
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO, FREEZER, GELADEIRAS E BEBEDOUROS AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL, SUPRINDO AS DEMANDAS NAS UNIDADES E POSTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, REDE HOSPITALAR, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), REDE AMBULATORIAL E LABORATORIAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL/PARÁ, no uso das suas atribuições e com fundamento ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiada pelo art. 71 § 3 e art.165 § 1 alínea “d” da Lei nº 14.133/21, e considerando os termos
expostos na Justificativa, quanto a suspensão do processo licitatório.
Considerando a necessidade de suspensão do processo licitatório realizado em nome do Fundo Municipal de Saúde deste Município, para que sejam realizadas as alterações necessárias no Termo de Referência.
RESOLVE:
SUSPENDER o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024/FMS, pois verificou-se que, de fato há a necessidade de algumas alterações no Termo de Referência que precisam ser sanados para atender as exigências legais às necessidades da administração pública.
Castanhal, 20 de setembro de 2024.
Cristina Andrade Yokote
Secretária Municipal de Saúde