Foi sancionada noite da última terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que autoriza a criação de 117 novas permissões para o serviço de transporte individual remunerado de passageiros na modalidade mototáxi no município. A medida também institui desconto de 20% para pagamento antecipado das taxas de alvará de táxi e mototáxi.
A assinatura ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semutran), com a presença do prefeito, Hélio Leite, da vice-prefeita Mylene Costa, da secretária de trânsito Maria dos Remédios, da procuradora-geral do município Caroline Schaff Plácido, do presidente da categoria, Jorge Mototaxista, e dezenas de trabalhadores beneficiados.
Durante o evento, o prefeito Hélio Leite destacou a importância dos mototaxistas para a mobilidade urbana e para a economia local. “Castanhal é uma cidade que está expandindo, com mais de 200 mil habitantes, e isso representa uma mobilidade urbana muito forte. Quando conseguimos, junto aos vereadores, aprovar esse ato, proporcionamos a esses profissionais a legalidade da profissão e a oportunidade de exercer sua função com respeito e dignidade”, afirmou o prefeito.
Segundo Jorge Mototaxista, a maioria dos contemplados já trabalhava de maneira informal, pagando aluguel de motos e pontos. “Ser contemplado com a própria concessão representa o fim do aluguel. Muitos pagavam cerca de R$ 1 mil por mês e agora poderão investir esse valor na compra da própria moto, inclusive com apoio de linhas de crédito do Banpará e do Governo do Estado”, explicou.
A procuradora-geral Caroline Schaff Plácido ressaltou que a nova legislação foi construída em parceria entre a Semutran e a Procuradoria do Município. “Conseguimos formular essa lei para beneficiar toda a categoria. Além das novas permissões, também garantimos o desconto para pagamento antecipado do alvará, trazendo um benefício duplo aos trabalhadores”, destacou.
Com a ampliação, o município passa de 355 para 467 mototaxistas legalizados. Para a secretária Maria dos Remédios, a iniciativa também ajudará no combate à atuação clandestina. “Nossa meta é regularizar o máximo de mototaxistas para que todos trabalhem legalmente. Agora eles precisam organizar a aquisição dos veículos para que possamos efetivar os cadastros e permitir que exerçam a profissão de forma regular o mais breve possível”, concluiu.
