Em evento realizado na Câmara Municipal na última segunda-feira (02), o prefeito de Castanhal, Hélio Leite, anunciou medidas importantes para o desenvolvimento econômico local e a melhoria da infraestrutura do município. Entre os destaques, estão a sanção da lei que garante isenção de taxa para microempreendedores individuais (MEIs), a adesão ao programa federal Contrata Mais Brasil e a formalização da compra de novos maquinários e veículos.
A nova lei, de autoria do vereador Everton Matos, elimina a cobrança de uma taxa considerada inconstitucional que vinha sendo aplicada aos MEIs de Castanhal nos últimos anos. Com a sanção do projeto pelo Poder Executivo, os empreendedores passam a ter um importante alívio financeiro, incentivando a formalização e o fortalecimento de pequenos negócios.
Durante o evento, o prefeito também oficializou a adesão ao programa Contrata Mais Brasil, que visa aproximar pequenos empreendedores da administração pública. A iniciativa permitirá que prestadores de serviços e reparos em geral possam atuar em obras e manutenções realizadas para a Prefeitura, com contratos de até R$ 12 mil.
Além disso, foi anunciada a chegada de novas emendas federais que estão em processo de tramitação e que serão destinadas a diversas áreas da gestão pública municipal, como saúde, infraestrutura e educação.
A terceira parte do evento foi marcada pela assinatura da aquisição de novos equipamentos para a Secretaria de Obras, incluindo três motoniveladoras, três escavadeiras hidráulicas e duas pás carregadeiras e novos veículos para reforçar o serviço do Disk-Luz, com o objetivo de acelerar a substituição de luminárias por toda a cidade.
Com essas ações, a Prefeitura de Castanhal reforça seu compromisso com o desenvolvimento econômico, a valorização dos empreendedores locais e o avanço na qualidade dos serviços públicos, contribuindo diretamente para a geração de emprego e renda no município.
