Foi realizada na noite da última segunda-feira (25), no Salão do Campo do União, uma audiência pública do Programa Regulariza Castanhal com o objetivo de iniciar o processo de regularização fundiária na comunidade do Jagatá, em Castanhal. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB Social) política pública voltada as famílias de baixa renda.
A comunidade, que existe há mais de 20 anos, compareceu em grande número ao encontro conduzido pelo secretário municipal de habitação, Nélio Amorim, acompanhado por uma equipe técnica formada por engenheiros civis, topógrafos e outros profissionais. Segundo estimativas da Secretaria de Habitação, cerca de 250 famílias serão beneficiadas pela iniciativa.
Regularização gratuita e segurança jurídica para moradores
Durante a audiência, o secretário Nélio Amorim esclareceu dúvidas dos moradores e reforçou que o processo de regularização será totalmente gratuito.
“Uma espera de quase 20 anos. Essa propriedade foi adquirida ainda na antiga gestão do prefeito Hélio Leite. Nós estamos iniciando o processo de regularização fundiária de interesse social, onde o cidadão tem a oportunidade de obter o registro do seu imóvel e poder dizer: essa propriedade é minha”, destacou.
O secretário explicou ainda que o georreferenciamento, procedimento responsável por mapear e determinar a localização exata dos imóveis, definindo seus limites e garantindo segurança jurídica, já alcançou cerca de 90% da comunidade. Nesta quarta-feira (27), teve início a etapa de cadastramento das famílias, realizada de casa em casa. Posteriormente, serão concluídas as etapas técnicas necessárias para emissão da Certidão de Regularização Fundiária.
“Um imóvel regularizado, além de garantir segurança jurídica, o direito à propriedade e dignidade, também valoriza. Não é apenas um recibo de compra e venda ou título de aforamento; é um registro de imóvel com CPF, matrícula e lavrado em cartório”, explicou Nélio Amorim.
Expansão do programa para outras comunidades
A meta da Secretaria de Habitação é ampliar o processo para áreas como Jardim Tókio, por meio de parceria com o ITERPA, onde a regularização é aguardada há quase 40 anos. Outras localidades, como Águas Claras e Propira, também estão no planejamento para receber ações ainda este ano.
“Estamos priorizando os núcleos de ocupação informal com características periféricas, localizados em áreas pertencentes ao patrimônio do município e não em matrículas de terceiros”, afirmou o secretário.
Presença do prefeito aproxima gestão da comunidade
A participação do prefeito Hélio Leite na audiência foi destacada pelos moradores, que afirmaram não receber a visita de gestores públicos na comunidade há mais de uma década. Durante o encontro, o prefeito ouviu reivindicações sobre regularização fundiária, abastecimento de água, infraestrutura das ruas e outras demandas locais.
“Nós ouvimos a população sobre a importância de titular essa área. O Jagatá foi uma área que desapropriei quando era prefeito e agora vamos fazer a Reurb para entregar a documentação a esses moradores”, afirmou Hélio Leite.
O gestor ressaltou ainda a importância do diálogo direto com os moradores: “Eu também vim ouvir a população sobre sistema de água, infraestrutura das ruas e outros assuntos importantes para cada um deles. Ouvi-los é fundamental. Tenho a obrigação de buscar solução para aquilo que eles estão sentindo”.
Entre as reivindicações apresentadas pela comunidade, esteve a instalação de uma nova bomba para melhorar o abastecimento de água, pedido que, segundo o prefeito, será atendido inicialmente pelo município, com a expectativa de que posteriormente o programa Águas pelo Pará assuma melhorias definitivas no sistema.