A Prefeitura de Castanhal deu um importante passo no processo de Regularização Fundiária Rural no município. Na última segunda-feira, 05 de maio, na Associação de Moradores da Calúcia, a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) realizou o cadastramento dos moradores das comunidades Novo Tempo e Nova Esperança. A ação é a etapa inicial para garantir o direito à titularidade das moradias para as famílias que vivem em áreas informais.
A Prefeitura de Castanhal está conduzindo diretamente todas as etapas do processo de regularização fundiária rural e, graças à parceria com o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), os moradores não terão nenhum custo com o georreferenciamento, etapa indispensável para a emissão dos títulos definitivos de propriedade.
A procura pelo cadastro superou as expectativas da equipe e as 66 senhas disponibilizadas foram distribuídas rapidamente, demonstrando a grande demanda da população pelo serviço. A estimativa da SEHAB é que até 150 cadastros sejam concluídos nesta primeira etapa da REURB Rural. Para isso, a equipe técnica retornará à comunidade nesta terça-feira, 06 de maio, com o objetivo de finalizar os atendimentos e garantir que todos os moradores interessados sejam contemplados.
A Regularização Fundiária permite que moradores de núcleos urbanos ou rurais informais conquistem, de forma legal e definitiva, o título de posse da terra em que vivem, promovendo assim segurança jurídica, inclusão social e acesso a políticas públicas.
A ação da SEHAB contou com a presença de servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMMA) e de Agricultura (SEMADA), que incluíram dados dos beneficiados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
