Uma reunião aberta organizada pela Associação Empresarial de Castanhal (ACIC), realizada na manhã desta terça-feira (12), no auditório da entidade, contou com a participação de empresários, contadores, representantes do comércio, Poder Executivo e Legislativo do município; para tratar de assuntos relacionados a cobrança de tributos e esclarecimentos de dúvidas sobre taxas e cobranças direcionadas ao setor empresarial.
De acordo com o presidente da ACIC, Renato Rolden, a classe estaria insatisfeita com a burocracia no processo de abertura de empresas e com algumas taxações. A ACIC e outras 14 entidades envolvidas se uniram em busca de um pacto por Castanhal. “Queremos abrir discussões, conversar, voltar a ter o conselho na Câmara e manter o diálogo”, disse Renato.
O presidente também parabenizou a gestão municipal por ter sido acessível e enviado secretários para participar do momento de construção; como o secretário de Finanças, Gilberto Yamamoto, que falou da integração entre as secretarias de Finanças e o setor de Vigilância sanitária (vinculado à Secretaria de Saúde) para estabelecer diálogo com os empresários que questionam as taxas da Vigilância Sanitária e os valores de alvará.
“Estamos aqui para pontuar que enquanto servidores públicos, temos a obrigatoriedade de cumprir a legislação vigente. É preciso destacar que nosso Código Tributário Municipal, a Lei Complementar 2001, está vigente há 25 anos. O que houve recentemente foi um decreto de regulamentação de algumas dessas taxas. Estamos aqui para comprovar que não existe aumento abusivo ou de 400%, como foi dito. O que existe é que cada CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividade Econômica, está relacionado ao pagamento da unidade fiscal do município. Estamos aqui para contrapor e esclarecer qualquer ponto que esteja obscuro”, afirmou.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATUA COMO PARCEIRA DAS EMPRESAS PARA OFERECER SEGURANÇA AO CONSUMIDOR
Magno Carneiro, coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, esclareceu que a Vigilância é um órgão técnico e regulador, atuando na fiscalização dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde. “Tudo o que é oferecido à população, seja bens, produtos ou serviços, precisa estar regulado pela Vigilância Sanitária para garantir o mínimo de segurança necessária ao consumidor”, destacou.
Sobre a questão da burocracia, ele enfatizou: “Não há possibilidade de realizarmos o licenciamento de uma empresa sem que ela envie todas as documentações que comprovem que o que ela diz realizar está dentro da legalidade. Precisamos exigir o que a lei determina para que possamos validar esses dados”.
Ele também esclareceu um dos pontos abordados pelos empresários, relacionado ao tempo de cada processo de licenciamento. “As pessoas reclamam, mas vou explicar de forma clara: a partir do momento em que você dá entrada na Vigilância, existe o prazo de 30 a 45 dias, dependendo do grau de risco, para que o estabelecimento seja licenciado. Porém, o processo só começa efetivamente quando todos os dados são enviados. Se a documentação for enviada incompleta, o responsável recebe imediatamente um e-mail informando quais documentos estão faltando. A partir do envio completo, é realizado o cadastro e começa a contar o prazo de 30 ou 45 dias”, explicou.
Magno afirmou ainda que o andamento do processo depende muito da resposta do usuário que encaminhou a documentação incompleta. “Às vezes falta o CNAE, a capacidade técnica ou documentos do proprietário. Há muitos equívocos no envio da documentação, e isso é recorrente. Mas a Vigilância Sanitária está o tempo todo aberta para orientar. E, se precisarmos explicar a mesma coisa 10, 15 ou 100 vezes, faremos isso, porque esse é o nosso papel”, ressaltou.
O coordenador também reforçou o papel da Vigilância Sanitária e destacou: “Nós somos um órgão que ajuda as pessoas a trabalharem. Não vejam a Vigilância como um adversário, mas como um parceiro que quer orientar e instruir sobre como trabalhar dentro da legalidade para oferecer segurança ao consumidor, afinal, vocês estão para servir quem consome o produto”.
De acordo com dados da Vigilância Sanitária, atualmente Castanhal conta com cerca de 4 mil empresas em processo de licenciamento, dentro de um universo estimado entre 12 e 13 mil empresas em atividade. “Não é a quantidade que gostaríamos. Existe uma grande parcela que ainda está fora desse processo, e fazemos essa busca ativa. Temos alinhamento com a JUCEPA e, por meio dela, todas as empresas com CNPJ chegam até nós. Hoje não existe mais a possibilidade de declarar apenas uma atividade CNAE. Agora aparecem a atividade principal e todas as secundárias. Ou seja, é necessário pagar pela atividade principal e, também, pelas secundárias, dentro do limite previsto na legislação do novo código, que vai até cinco atividades, se forem de risco. O critério é legal. O Código do Município já existe há mais de 20 anos. As pessoas acham que isso é novo, mas não é. O que está acontecendo agora é a adequação e o alinhamento”, explicou.
PREFEITURA PROPÕE CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE EMPRESÁRIOS
A reunião se estendeu ao longo da manhã e foi marcada por debates intensos. No período da tarde, o prefeito Hélio Leite voltou a se reunir com a diretoria da ACIC, representantes do Sindicato do Comércio, além de empresários e contadores, para propor a criação de uma comissão de empresários que ficará encarregada de discutir assuntos relevantes ao setor.
“O segmento do comércio e da indústria é forte, gera emprego e renda e fortalece a cidade. Aqui, propusemos criar uma comissão para tratar desses assuntos junto à Prefeitura, discutindo o que estiver incomodando empresários e comerciantes, para que possamos melhorar e rever situações necessárias. Castanhal precisa da nossa união e experiência para proporcionar à população um comércio melhor, com geração de emprego e renda, facilitando o que for possível, desburocratizando o que puder ser desburocratizado e construindo soluções”, destacou o gestor.
A criação da comissão de empresários foi organizada com a participação direta do secretário de Finanças, Gilberto Yamamoto; do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Eduardo Júnior; e da Procuradora do Município, Carol Schaff.
Na Associação Comercial, o prefeito Hélio Leite também destacou avanços que estão impactando positivamente Castanhal, como o retorno do transporte coletivo urbano, que já está em processo de implantação das rotas; e que está trabalhando junto ao Governo do Estado para trazer o curso de Engenharia Civil da UEPA para o município, visando a formação de profissionais na área para aquecer o setor da construção civil, que atualmente conta com mais de 5 mil obras em andamento.
